Um despacho do Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, STJD, Doutor Rubens Aprobato, determinou à Federação Paranaense de Futebol (FPF), que inclua no Campeonato Paranaense de 2007 o Engenheiro Beltrão, quarto colocado da Divisão de Acesso 2006, no lugar do Toledo Colônia Work, que foi rebaixado com o Francisco Beltrão no estadual deste ano.
O Presidente do STJD determinou a sustação imediata da divulgação da tabela de jogos e do regulamento da Série Ouro 2007 até a definitiva inclusão do Engenheiro Beltrão e exclusão do Toledo Colônia Work nos termos do artigo 10 da Lei 10.671/2003.
No despacho, Rubens Aprobato ainda determina a suspensão de quaisquer processos que tenham por objeto o assunto e susta os efeitos de todas as decisões proferidas pelo TJD da FPF sobre acesso e descenso de equipes no campeonato paranaense de 2006, homologação de tabelas e de regulamentos para a Série Ouro 2007.
O presidente da AEREB, empresário Luiz Linhares comemorou a notícia, mas mantendo-se cauteloso em relação a determinação do STJD. O STJD reconheceu o nosso direito e agora esperamos que a FPF faça o mesmo, cumprindo a determinação do Doutor Rubens Aprobato. Vamos aguardar nossa inclusão na tabela e no regulamento do campeonato 2007 para montarmos nosso time para a competição, comentou Luiz Linhares.
A Aereb contratou o Advogado Heraldo Panhoca, que defende o Corinthians e participou da elaboração do Estatuto do Torcedor. A causa da AEREB era legítima e o STJD não poderia se pronunciar de forma diferente. A decisão foi acertada e o Engenheiro Beltrão tem todo o direito de disputar o Campeonato Paranaense em 2007, afirmou Panhoca.
Tanto a FPF como o Toledo terão um prazo legal para contestar a decisão do STJD. Hoje, foram notificados, além da FPF, o Toledo, a AEREB e o TJD-PR. O Campeonato Paranaense de 2007 começa no próximo dia 14 de janeiro, com 16 equipes. Entre elas, a AEREB.
